'Novo Código Florestal traz avanços para o país'

A opinião é do ecólogo Marcelo Trindade Nascimento, do Laboratório de Ciências Ambientais da UENF

Apesar de não ter saído como queriam os ambientalistas, o novo Código Florestal não deixa de ser um avanço para o país. A opinião é do ecólogo Marcelo Trindade Nascimento, do Laboratório de Ciências Ambientais (LCA) da UENF, que chama a atenção para o fato de a nova legislação exigir a restauração de áreas degradadas de APPs  “em uma escala nunca antes vista”.

— Após os vetos da presidente Dilma e a nova MP publicada no dia 29, corrigindo alguns problemas sérios nas APPs (Áreas de Preservação Permanente), acho que estamos avançando sim. Afinal, o código antigo, embora sob alguns aspectos mais rigoroso, estava defasado e com alguns pontos de difícil aplicação — diz.

Segundo Marcelo, os vetos da presidente corrigem problemas sérios que constavam no texto e que gerariam vários processos na Justiça, entre outros problemas. Ele destaca a permissão para que as pequenas propriedades tenham árvores frutíferas em APPs, embora o uso de espécies exóticas tenha sido proibido. Outra mudança positiva, segundo Marcelo, foi a associação entre o tamanho da recomposição das faixas marginais de cursos d’água ao tamanho da propriedade e à largura do curso d’água.

— Em resumo, isso significa que quem tem mais área vai ter que recompor mais — afirma.

Segundo o botânico, a necessidade de restauração de áreas degradadas vai gerar uma grande demanda por mudas de espécies nativas, o que pode vir a beneficiar os pequenos e médios produtores rurais que investirem em criação de viveiros de mudas de qualidade.

— Entretanto, essa nova medida exigirá um maior apoio aos pequenos produtores por parte de instituições públicas ligadas ao setor ambiental e agropecuário. É preciso levar a eles modelos e técnicas de recuperação mais eficientes e baratas, mas que estejam norteadas pela recomposição da biodiversidade - diz.

Segundo Marcelo, os pontos negativos do Código estão principalmente nos números estabelecidos, que para algumas das atividades ainda são considerados inadequados e sem valor ecológico (como recuperação de apenas cinco a oito metros em pequenas propriedades, independentemente da largura do rio) ou excessivos. Outro ponto negativo é a  anistia ou suspensão da multa aos proprietários que desmataram até 2008, principalmente em áreas de manguezais com possibilidade de novos desmatamentos para a atividade de carcinocultura.