O Edital foi publicado no Diário Oficial da União de 14/08. O objetivo da Diretriz é “apresentar princípios de conduta que permitam garantir o cuidado e o manejo éticos de animais utilizados para fins científicos ou didáticos”. Cabe às CEUAs (Comissões de Ética no Uso de Animais) determinar se a utilização de animais é justificável e atende aos princípios da ‘substituição’, ‘redução’ e ‘refinamento’.
O princípio da ‘substituição’, de acordo com a DBPA, diz que, antes de se utilizar animais em pesquisas ou para fins didáticos, deve-se pensar em métodos alternativos. Já o princípio da ‘redução’ afirma, entre outras coisas, que a redução do número de animais não pode se dar à custa de um maior sofrimento individual ou da perda da confiabilidade dos resultados. Já o princípio do ‘refinamento’ diz respeito à necessidade de evitar que os experimentos causem dor ou estresse excessivo entre os animais, entre outras questões.
Para o professor Clóvis de Paula Santos, presidente da CEUA-UENF, ainda é impossível fazer estudos científicos confiáveis, em algumas áreas, sem o envolvimento de animais. Ele acredita que, com o avanço da ciência, isso venha a ser possível no futuro. O uso de animais em experimentos científicos é particularmente necessário na área de saúde.
— Se não fosse isso, muitos medicamentos e procedimentos hoje largamente utilizados jamais teriam sido possíveis. É importante lembrar que as experiências com animais não têm funcionalidade apenas para os humanos, servindo também para os animais. O remédio que você usa quando seu cão está doente ou um equipamento ou procedimento cirúrgico, por exemplo, só existem porque foram testados em outros animais — diz.
Ele considera importante informar à população que as instituições de ensino e pesquisa se importam com as condições onde são criados e mantidos os animais, bem como com o manejo adotado. Na sua opinião, isso é fundamental, pois reflete na saúde e bem estar dos animais.
— Vemos pessoas fazendo manifestações contra o uso dos animais em laboratórios, mas não param para analisar que, sem pesquisas, não haveria o desenvolvimento de medicamentos, imunobiológicos ou procedimentos e equipamentos cirúrgicos. Quem é contra o uso de animais em qualquer que seja a pesquisa, para ser coerente, não deveria usar remédios nem vacinas ou se submeter a inúmeros exames médicos ou cirurgias. Imagina! Não vacinar, não medicar ou mesmo não submeter um filho, por exemplo, a um exame ou cirurgia necessária é abominável, já que pode incorrer em uma abreviação da vida. É algo a se pensar antes de ser contra o uso de animais em pesquisas — afirma.
Se quiser saber mais, leia o artigo 'Pesquisas com animais: necessidade com responsabilidade', do professor Clóvis de Paula Santos.
Ana Clara Vetromille
Fúlvia D'Alessandri
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